Outorga da SEMA-MT para uma única produtora tem validade de dez anos e explora córrego da Bacia Amazônica para abastecer pivô central em 100 hectares.
O Governo de Mato Grosso autorizou uma única produtora rural a retirar mais de 10 milhões de litros de água por dia do Córrego Brunini, no município de Feliz Natal. A concessão, com validade de uma década, destina um recurso hídrico vital da Bacia Amazônica para a irrigação de uma lavoura privada, em uma decisão que evidencia a pressão do agronegócio sobre os ecossistemas da região.
A decisão foi formalizada através da Portaria nº 1.037, assinada em 4 de agosto por Lilian Ferreira dos Santos, Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da SEMA, e beneficia diretamente a produtora Fernanda Vitali Perin Acco.
Uma concessão de longo prazo
A beneficiária da outorga agora tem permissão legal para captar água superficial do córrego até o dia 24 de julho de 2035. O objetivo declarado no Processo nº 3813/2024 é claro: irrigação.
O recurso será usado para alimentar um sistema de pivô central que cobre uma área de 100 hectares, o equivalente a mais ou menos 100 campos de futebol. As terras beneficiadas são as das fazendas São Marcos e Crismar. O ponto exato da captação foi definido por coordenadas geográficas precisas: Latitude 12°42’31,06″S e Longitude 55°12’8,90″W.
O volume em jogo
O número impressiona e dá a dimensão do impacto. A autorização permite uma vazão máxima de 117,3 litros por segundo. Na prática, isso representa 422 mil litros por hora. Ao fim de um único dia, a captação pode chegar a mais de 10,1 milhões de litros de água, o suficiente para encher quatro piscinas olímpicas.
Todo esse volume será retirado de um corpo d’água que integra a Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 Manissauá-Miçu, uma peça dentro da complexa engrenagem da Bacia Hidrográfica Amazônica. A medida, embora tecnicamente legal, acende um alerta sobre o uso intensivo da água para o agronegócio em uma das regiões ecologicamente mais sensíveis do planeta. A gestão desses recursos torna-se, assim, um ato de equilíbrio delicado entre a produção econômica e a sustentabilidade de longo prazo.
Para entender melhor:
- Outorga de uso de recursos hídricos: É o instrumento legal pelo qual o poder público (neste caso, a SEMA) autoriza uma pessoa física ou jurídica a usar a água de um rio, lago ou lençol freático por um tempo determinado e para uma finalidade específica.
- Vazão: Termo técnico que mede o volume de água que passa por um determinado ponto em um intervalo de tempo. É geralmente medido em metros cúbicos por segundo (m³/s) ou litros por segundo (l/s).
- Pivô central: Um sistema de irrigação muito comum no agronegócio, no qual uma longa tubulação com aspersores gira em torno de um ponto central, irrigando uma grande área circular.
- Bacia Hidrográfica: É toda a área de terra drenada por um rio principal e seus afluentes. Tudo o que acontece na bacia, como desmatamento ou uso de agrotóxicos, impacta a qualidade e a quantidade da água.
